@InProceedings{SantosSouz:2020:CaPeSa,
author = "Santos, M{\'a}rcia Alvarenga dos and Souza, Marcelo Lopes de
Oliveira e",
affiliation = "{Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)} and {Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)}",
title = "Seguran{\c{c}}a jur{\'{\i}}dica e sustentabilidade das
atividades espaciais: o caso dos pequenos sat{\'e}lites de baixa
complexidade",
booktitle = "Anais... do 11º Workshop em Engenharia e Tecnologia Espaciais",
year = "2020",
editor = "Rodrigues, Aline Castilho and Barbosa, Anderson Luis and Teixeira,
Andr{\'e} Ferreira and Batista, Carlos Leandro Gomes and
Oliveira, Caroline Mateus de and Cuellar, Dairo Antonio",
organization = "Workshop em Engenharia e Tecnologia Espaciais, 11. (WETE)",
publisher = "Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)",
address = "S{\~a}o Jos{\'e} dos Campos",
keywords = "Pequenos Sat{\'e}lites, Baixa Complexidade, Direito Espacial,
Sustentabilidade das Atividades Espaciais.",
abstract = "Decis{\~o}es t{\'e}cnicas de Engenharia na concep{\c{c}}{\~a}o
de miss{\~o}es de pequenos sat{\'e}lites podem ter
consequ{\^e}ncias jur{\'{\i}}dicas. Conhecer essas
consequ{\^e}ncias pode contribuir para atividades mais
sustent{\'a}veis tendo em vista que o espa{\c{c}}o exterior,
conforme preconiza o Tratado do Espa{\c{c}}o de 1967, {\'e} Bem
Comum da Humanidade e deve ser explorado e usado para o bem de
todos, sem discrimina{\c{c}}{\~a}o de qualquer Estado-parte, em
condi{\c{c}}{\~o}es de igualdade e para fins pac{\'{\i}}ficos.
O objetivo deste trabalho {\'e} apresentar conceitos que devem
nortear as miss{\~o}es de pequenos sat{\'e}lites de baixa
complexidade e apresentar suas principais implica{\c{c}}{\~o}es
legais. Para tanto, ser{\~a}o revisitados instrumentos como o
Tratado do Espa{\c{c}}o (1967), a Conven{\c{c}}{\~a}o sobre
Responsabilidade (1972) e as Diretrizes da ONU para
Sustentabilidade das Atividades Espaciais a Longo Prazo (2019).
Ser{\~a}o apontados os conceitos para pequenos sat{\'e}lites de
baixa complexidade com base na pesquisa bibliogr{\'a}fica
referida ao final. Como resultado, espera-se demonstrar que esses
conceitos s{\~a}o a chave para regulamenta{\c{c}}{\~o}es
eficazes que dar{\~a}o seguran{\c{c}}a jur{\'{\i}}dica aos
seus operadores e sustentabilidade {\`a}s atividades espaciais.",
conference-location = "S{\~a}o Jos{\'e} dos Campos",
conference-year = "18 -20 ago. 2020",
issn = "2177-3114",
language = "pt",
organisation = "Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)",
ibi = "8JMKD3MGPDW34R/433LGF5",
url = "http://urlib.net/ibi/8JMKD3MGPDW34R/433LGF5",
targetfile = "49 - [ARTIGO][INPE] Marcia Alvarenga dos Santos.pdf",
type = "CSE",
urlaccessdate = "29 mar. 2024"
}