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@InProceedings{SantosSouz:2020:CaPeSa,
               author = "Santos, M{\'a}rcia Alvarenga dos and Souza, Marcelo Lopes de 
                         Oliveira e",
          affiliation = "{Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)} and {Instituto 
                         Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)}",
                title = "Seguran{\c{c}}a jur{\'{\i}}dica e sustentabilidade das 
                         atividades espaciais: o caso dos pequenos sat{\'e}lites de baixa 
                         complexidade",
            booktitle = "Anais... do 11º Workshop em Engenharia e Tecnologia Espaciais",
                 year = "2020",
               editor = "Rodrigues, Aline Castilho and Barbosa, Anderson Luis and Teixeira, 
                         Andr{\'e} Ferreira and Batista, Carlos Leandro Gomes and 
                         Oliveira, Caroline Mateus de and Cuellar, Dairo Antonio",
         organization = "Workshop em Engenharia e Tecnologia Espaciais, 11. (WETE)",
            publisher = "Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)",
              address = "S{\~a}o Jos{\'e} dos Campos",
             keywords = "Pequenos Sat{\'e}lites, Baixa Complexidade, Direito Espacial, 
                         Sustentabilidade das Atividades Espaciais.",
             abstract = "Decis{\~o}es t{\'e}cnicas de Engenharia na concep{\c{c}}{\~a}o 
                         de miss{\~o}es de pequenos sat{\'e}lites podem ter 
                         consequ{\^e}ncias jur{\'{\i}}dicas. Conhecer essas 
                         consequ{\^e}ncias pode contribuir para atividades mais 
                         sustent{\'a}veis tendo em vista que o espa{\c{c}}o exterior, 
                         conforme preconiza o Tratado do Espa{\c{c}}o de 1967, {\'e} Bem 
                         Comum da Humanidade e deve ser explorado e usado para o bem de 
                         todos, sem discrimina{\c{c}}{\~a}o de qualquer Estado-parte, em 
                         condi{\c{c}}{\~o}es de igualdade e para fins pac{\'{\i}}ficos. 
                         O objetivo deste trabalho {\'e} apresentar conceitos que devem 
                         nortear as miss{\~o}es de pequenos sat{\'e}lites de baixa 
                         complexidade e apresentar suas principais implica{\c{c}}{\~o}es 
                         legais. Para tanto, ser{\~a}o revisitados instrumentos como o 
                         Tratado do Espa{\c{c}}o (1967), a Conven{\c{c}}{\~a}o sobre 
                         Responsabilidade (1972) e as Diretrizes da ONU para 
                         Sustentabilidade das Atividades Espaciais a Longo Prazo (2019). 
                         Ser{\~a}o apontados os conceitos para pequenos sat{\'e}lites de 
                         baixa complexidade com base na pesquisa bibliogr{\'a}fica 
                         referida ao final. Como resultado, espera-se demonstrar que esses 
                         conceitos s{\~a}o a chave para regulamenta{\c{c}}{\~o}es 
                         eficazes que dar{\~a}o seguran{\c{c}}a jur{\'{\i}}dica aos 
                         seus operadores e sustentabilidade {\`a}s atividades espaciais.",
  conference-location = "S{\~a}o Jos{\'e} dos Campos",
      conference-year = "18 -20 ago. 2020",
                 issn = "2177-3114",
             language = "pt",
         organisation = "Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)",
                  ibi = "8JMKD3MGPDW34R/433LGF5",
                  url = "http://urlib.net/ibi/8JMKD3MGPDW34R/433LGF5",
           targetfile = "49 - [ARTIGO][INPE] Marcia Alvarenga dos Santos.pdf",
                 type = "CSE",
        urlaccessdate = "29 mar. 2024"
}


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