@TechReport{ÁvilaPereSilvBran:2023:InNaPr,
               author = "{\'A}vila, Jo{\~a}o and Pereira, Rutilene Farto and Silva, 
                         Cristiane Mariano Zavati and Branco, Renato Henrique Ferreira",
                title = "Processos de Propriedade Intelectual do INPE no INPI - Instituto 
                         Nacional da Propriedade Industrial",
          institution = "Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais",
                 year = "2023",
                 type = "RPQ",
               number = "INPE-18767-RPQ/960",
              address = "S{\~a}o Jos{\'e} dos Campos",
             keywords = "processos de gest{\~a}o, gest{\~a}o da propriedade intelectual, 
                         propriedade intelectual, PI, INPI.",
             abstract = "Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial 
                         (INPI) {\'e} uma autarquia federal vinculada ao Minist{\'e}rio 
                         da Economia, conforme Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019. 
                         Sua miss{\~a}o {\'e} estimular a inova{\c{c}}{\~a}o e a 
                         competitividade a servi{\c{c}}o do desenvolvimento 
                         tecnol{\'o}gico e econ{\^o}mico do Brasil, por meio da 
                         prote{\c{c}}{\~a}o eficiente da propriedade industrial. Entre os 
                         servi{\c{c}}os do INPI, est{\~a}o os registros de marcas, 
                         desenhos industriais, indica{\c{c}}{\~o}es geogr{\'a}ficas, 
                         programas de computador e topografias de circuitos integrados, as 
                         concess{\~o}es de patentes e as averba{\c{c}}{\~o}es de 
                         contratos de franquia e das distintas modalidades de 
                         transfer{\^e}ncia de tecnologia. Na economia do conhecimento, 
                         estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, 
                         estimulando o surgimento constante de novas identidades e 
                         solu{\c{c}}{\~o}es t{\'e}cnicas. O INPI {\'e} o {\'u}nico 
                         {\'o}rg{\~a}o respons{\'a}vel no Brasil apto a executar as 
                         normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista as 
                         suas fun{\c{c}}{\~o}es sociais, econ{\^o}micas, 
                         jur{\'{\i}}dicas e t{\'e}cnicas. Conforme sua Lei de 
                         Cria{\c{c}}{\~a}o nº 5.648 de 11/12/1970, todos os procedimentos 
                         relativos a estas fun{\c{c}}{\~o}es dispensam processo 
                         licitat{\'o}rio. Este documento se aplica a todo o processo de 
                         gest{\~a}o da propriedade intelectual do Instituto e de suas 
                         unidades, desde a solicita{\c{c}}{\~a}o de empenho e pagamento 
                         anual para a manuten{\c{c}}{\~a}o dos pedidos de patente, 
                         patentes concedidas, marcas e programas de computador vigentes no 
                         INPI Instituto Nacional da Propriedade Intelectual como 
                         tamb{\'e}m o acompanhamento dos despachos desses processos 
                         semanalmente na RPI Revista da Propriedade Intelectual para o 
                         cumprimento de poss{\'{\i}}veis exig{\^e}ncias sobre os mesmos; 
                         o dep{\'o}sito de novos pedidos de propriedade intelectual 
                         naquele {\'o}rg{\~a}o; o atendimento {\`a} comunidade interna 
                         na orienta{\c{c}}{\~a}o, an{\'a}lise, busca pr{\'e}via em 
                         bancos patent{\'a}rios e encaminhamento dos pedidos recebidos; o 
                         ajuste da propriedade intelectual conjunta com outras entidades 
                         para a celebra{\c{c}}{\~a}o de contratos que regulamentam os 
                         direitos e as obriga{\c{c}}{\~o}es das partes sobre a 
                         propriedade intelectual, entre outros.",
          affiliation = "{Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)} and {Instituto 
                         Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)} and {Instituto Nacional de 
                         Pesquisas Espaciais (INPE)} and {Instituto Nacional de Pesquisas 
                         Espaciais (INPE)}",
             language = "pt",
                pages = "63",
                  ibi = "8JMKD3MGP3W34T/4A6MG7S",
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           targetfile = "publicacao.pdf",
        urlaccessdate = "02 maio 2024"
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